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Dispõe sobre a composição e promove adequação na nomeação dos componentes do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, alterando os Decretos nº 23.279, de 16 de outubro de 2018 e nº 23.325, de 1º de novembro de 2018
28 de Março de 2019
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes – SMT e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
3 de Julho de 2025
Dispõe sobre o recebimento pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia (CETRAN/RO) de recurso contra decisão de “não conhecimento” proferida pela JARI
2 de Julho de 2025
Dispõe sobre a padronização da comunicação dos procedimentos administrativos de trânsito
3 de Julho de 2025
Estabelece normas procedimentais sobre Consultas formuladas ao Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia – CETRAN/RO por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e dá outras correlatas
15 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a atuação do Órgão Executivo Estadual de Trânsito nos Municípios não integrados no Sistema Nacional de Trânsito
31 de Março de 2008
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