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Este é o seu portal completo para acessar normas, portarias, resoluções e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Fique por dentro das leis e diretrizes que regulam o trânsito no Brasil, acompanhe atualizações e entenda seus direitos e deveres nas vias.
Seja você um motorista, profissional da área ou apenas um interessado em segurança viária, aqui você encontra tudo o que precisa para se manter bem informado.
Dispõe sobre o credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança, bem como de sistema WEB de controle operacional para marcação e rastreio de peças e componentes provenientes da desmontagem de veículos terrestres e comércio de partes e peças usadas no Estado da Paraíba
1º de Maio de 2025
Dispõe sobre os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, Clínicas Médicas/Psicológicas, CREDENCIADOS, bem como estabelecer os preços públicos a serem pagos pelo Detran/DF, pelos serviços prestados constantes nesta Instrução para a execução do Programa Habilitação Social.
30 de Abril de 2025
Institui o calendário de exames prático de direção veicular (EPDV) para o mês de maio de 2025 e dá outras providências
28 de Abril de 2025
Revoga dispositivo da Instrução Normativa DETRAN-SP nº 2, de 29 de janeiro de 2024, que define regras gerais para gerenciamento e utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) de uso individual, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito
29 de Abril de 2025
Altera disposições da Portaria nº 508/2023 DP/DETRAN/PR
25 de Abril de 2025
Altera a Portaria n.º 076/2019, que regulamenta a vistoria veicular no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná e dá outras providências
17 de Abril de 2023
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