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PORTARIA DO DETRAN Nº 287, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Altera a nomenclatura da Coordenadoria de Acidentes de Trânsito — COAT para Gerência de Registro de Sinistros no Trânsito - GERSITRAN no âmbito do DETRAN/SE, e dá outras providências.
Vigência a partir de 17/04/2024PORTARIA DO DETRAN Nº 415, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Normatiza o processo de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores do Programa CNH SOCIAL, criado pelo Governo do Estado do Acre, para o exercício do ano de 2024
Vigência a partir de 18/04/2024EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, para condução de hasta pública de veículos removidos, e retirados de circulação, decorrentes de medida administrativa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO
Vigência a partir de 18/04/2024
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